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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CON 030/SG/MPDFT/2021"

Nº do contrato / Nota de empenho: CON 030/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.058233/2021-46
Objeto: Contratação do serviço de acesso à plataforma de livros digitais da Biblioteca Digital Thomson Reuters Proview, compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line, via WEB, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP).
Data de publicação: 17/09/2021
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 16/09/2021 a 15/09/2022
Situação: Concluído
Contratado: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
CNPJ do contratado: 60.501.293/0001-12
Sócios: BEDRIJFSBEHEER TRA B.V. - HOLANDA; THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA. - 00.910.509/0001-71.
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 15.780,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Acesso à plataforma de livros digitais da Biblioteca Digital Thomson Reuters Proview, compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line, via WEB, por meio de autenticação segurapor números de Internet Protocol (IP)Unidade de medida:svValor unitário:R$ 15.780,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 15.780,00
Anexos: Íntegra do contrato
Integra do termo aditivo nº1
1ª APOSTILA ao CO 30/SG/MPDFT/2021
Integra do termo aditivo nº2
2ª APOSTILA ao CO 30/SG/MPDFT/2021

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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